Como se monta um contrato ao abrigo da convenção coletiva e a que tem direito o trabalhador.
Cada contrato de trabalho é escrito e fica enquadrado numa convenção coletiva nacional, a CCNL, escolhida em função da atividade e da função. Em Portugal a contratação coletiva cobre muitos setores, mas a lei geral chega para contratar; em Itália, na prática, a CCNL é o ponto de partida obrigatório. Define o salário mínimo de cada categoria, o horário, os acréscimos por trabalho suplementar, as férias, o período experimental e o aviso prévio.
O contrato indica a função e a categoria, o local de trabalho, o salário, o horário, a data de início, o período experimental e se é sem termo ou a termo. Alterações como um aumento, uma promoção ou a passagem a tempo parcial fazem-se por aditamento escrito.
Para cidadãos fora da UE, a autorização de trabalho (nulla osta) tem de ser concedida antes do início. Veja vistos.
A cessação segue regras fixas: um motivo válido, o aviso prévio da CCNL e o pagamento do TFR e das férias não gozadas no último recibo.
Registamos cada ausência e refletimo-la no processamento e na fatura desse mês.