Teletrabalho em Itália: o acordo de lavoro agile explicado

Muitas empresas portuguesas que contratam em Itália contratam pessoas que vão trabalhar a partir de casa: um engenheiro em Turim, uma gestora de clientes em Bolonha, um comercial que vive a meio caminho entre dois clientes. Em Portugal, o teletrabalho está regulado no Código do Trabalho e exige acordo escrito. Em Itália existe uma figura próxima, o “lavoro agile”, também chamado “smart working”. A lógica é parecida; o desenho é diferente.

O que é o lavoro agile  

O lavoro agile é uma forma de executar o trabalho subordinado, acordada entre empregador e trabalhador, sem local nem horário fixos em parte do tempo, com uso de ferramentas tecnológicas. Não é um tipo de contrato: é uma modalidade de um contrato de trabalho normal.

Em Itália existe também o “telelavoro”, mais rígido, com posto fixo fora da empresa e regras próprias. Para a maioria das funções qualificadas, o lavoro agile é a figura usada.

O acordo individual  

O lavoro agile exige um acordo individual escrito, que deve tratar, no mínimo:

• a modalidade: em que dias ou em que proporção se trabalha fora das instalações;
• os tempos de descanso e o direito a desligar, com as medidas técnicas e organizativas para o garantir;
• as ferramentas de trabalho, quem as fornece e como se usam;
• o poder de controlo do empregador sobre a prestação fora das instalações, nos limites da lei;
• as condutas que podem ter relevância disciplinar;
• a duração do acordo e o modo de o terminar.

O acordo é comunicado às autoridades por via eletrónica. O Ministério do Trabalho italiano publica a informação e os modelos.

Comparação com o teletrabalho português  

Semelhanças. Nos dois países, o trabalho remoto exige acordo escrito, mantém todos os direitos do trabalhador e obriga o empregador a respeitar o descanso e a privacidade.

Diferenças. Em Itália, o lavoro agile assume normalmente uma alternância entre dentro e fora das instalações, e é pensado como flexibilidade de local e horário. Em Portugal, a lei regula explicitamente o pagamento de despesas adicionais do teletrabalho. [confirmar referência legal] Em Itália, o reembolso de despesas e o fornecimento de equipamento são definidos no acordo e na convenção. [confirmar regras italianas sobre reembolso de despesas em lavoro agile]

E se não houver escritório?  

Para uma empresa portuguesa sem escritório em Itália, o trabalhador trabalha a partir de casa a tempo inteiro. Nesse caso o acordo deve ser desenhado para essa realidade, e a residência do trabalhador funciona como local habitual de trabalho, o que tem consequências para a convenção, para o seguro de acidentes e para as obrigações de segurança. Tratamos disso no contrato.

Segurança e saúde  

O empregador continua responsável pela segurança do trabalhador remoto. Em Itália, isso traduz-se em informação escrita sobre os riscos gerais e específicos do trabalho fora das instalações, entregue ao trabalhador e ao representante para a segurança. O trabalhador tem o dever de cooperar.

Equipamento  

A sua empresa pode enviar um portátil a partir de Portugal ou pode deixar-nos comprá-lo e reembolsar. Em ambos os casos, o equipamento é documentado como ferramenta de trabalho, para não ser tributado como salário. Telemóvel, cadeira e monitor seguem a mesma lógica.

Trabalhar a partir de outro país  

O acordo de lavoro agile não é uma autorização para trabalhar de qualquer lugar. Períodos prolongados de trabalho fora de Itália, incluindo em Portugal, mudam onde são devidos impostos e contribuições. Se o trabalhador quer passar uns meses em Lisboa, fale connosco antes.

Boas práticas  

• Defina por escrito as horas de disponibilidade e respeite o direito a desligar.
• Combine rituais de equipa que funcionem com o fuso de uma hora.
• Faça pelo menos um encontro presencial por ano, em Portugal ou em Itália.
• Reveja o acordo quando a realidade muda.

Em resumo  

O lavoro agile é o teletrabalho italiano: exige acordo individual escrito, comunicação às autoridades e atenção ao descanso, ao equipamento e à segurança. Para empresas sem escritório em Itália, desenhamos o acordo para trabalho remoto a tempo inteiro. Veja contratar engenheiros de software em Itália .

Perguntas rápidas  

O acordo de lavoro agile pode ser revogado? Sim, nos termos previstos no próprio acordo, com pré-aviso.

O trabalhador remoto tem direito a vales de refeição? Depende da política da empresa e do acordo. Defina-o por escrito.