Contratos sem termo e a termo em Itália: quando usar cada um

Em Portugal, o contrato sem termo é a regra e o contrato a termo é a exceção, com motivos justificativos e limites de duração e renovação. A Itália partilha esta filosofia. Para uma empresa portuguesa, isto significa que os reflexos certos já existem; falta conhecer os pormenores italianos.

O contrato sem termo (“a tempo indeterminato”)  

É a forma normal de contratação em Itália. Não tem data de fim. Termina por demissão, despedimento com motivo, acordo ou reforma. Pode incluir um período experimental, se estiver escrito, até ao máximo fixado pela convenção coletiva.

Para a maioria das primeiras contratações de uma empresa portuguesa em Itália, é o contrato certo. Os candidatos qualificados esperam-no, e um contrato a termo pode fazer perder um bom candidato para uma proposta concorrente.

O contrato a termo (“a tempo determinato”)  

Tem data de fim ou está ligado a um evento. Em Itália, as regras gerais são:

• duração máxima total limitada por lei, com possibilidade de alargamento pela convenção coletiva;
• motivo justificativo exigido acima de um certo período inicial e nas renovações;
• número máximo de prorrogações;
• intervalos entre contratos sucessivos com a mesma pessoa;
• limites percentuais ao número de contratos a termo face aos sem termo.

[inserir prazos e limites legais em vigor, verificados na fonte oficial]

Ultrapassar os limites tem uma consequência séria: o contrato converte-se em contrato sem termo. A lógica é a mesma que conhece do Código do Trabalho.

Quando faz sentido um contrato a termo  

• Substituições: cobrir uma licença parental ou uma baixa longa.
• Picos sazonais: as semanas da moda em Milão, campanhas, feiras.
• Projetos com fim definido: uma implementação num cliente, um ensaio clínico com calendário.
• Teste de um mercado, com cuidado: um contrato a termo de “teste” sem motivo real pode ser contestado.

O que não faz sentido  

Usar contratos a termo sucessivos para evitar compromisso. Em Itália, como em Portugal, isso é visto como abuso e acaba em conversão para sem termo, além de deteriorar a relação com o trabalhador. Para avaliar, use o período experimental de um contrato sem termo.

O fim de um contrato a termo  

Em Itália, no fim do contrato a termo o trabalhador recebe o TFR acumulado, a parte proporcional da 13.ª e da 14.ª e as férias não gozadas. Em Portugal, a caducidade de um contrato a termo por iniciativa do empregador dá direito a uma compensação de 24 dias por ano ( CGD, Saldo Positivo ). Em Itália não existe esta compensação, mas o TFR é sempre devido.

Tempo parcial  

Ambos os tipos podem ser a tempo parcial. Em Itália, o contrato a tempo parcial tem de indicar com precisão o horário e a distribuição, e as alterações exigem acordo e, em alguns casos, cláusulas específicas. As contribuições e as férias calculam-se em proporção, e é aí que muitos empregadores estrangeiros erram.

Mudar de tipo  

Um contrato a termo pode ser convertido em sem termo a qualquer momento, por acordo, e é o caminho natural quando a experiência corre bem. O contrário (passar de sem termo para a termo) não é possível na prática.

Num Employer of Record  

Com um EOR, ambos os tipos estão disponíveis. Desenhamos o contrato a termo com o motivo e a duração corretos e avisamos antes das datas críticas: prorrogação, renovação ou fim. Se decidir manter a pessoa, convertemos o contrato.

Em resumo  

Em Itália, como em Portugal, o contrato sem termo é a regra. Os contratos a termo servem para substituições, picos e projetos com fim definido, dentro de limites que, se ultrapassados, convertem o contrato. Para avaliar uma pessoa, use o período experimental. Veja período experimental em Itália vs Portugal e contratos, férias e cessação .

Perguntas rápidas  

Posso contratar a termo para “ver como corre”? Não é um motivo válido por si só. Use o período experimental de um contrato sem termo.

Um contrato a termo pode ter período experimental? Sim, proporcional à duração e às tarefas.

O que acontece se o trabalhador continuar depois da data de fim? Por um curto período, há acréscimos salariais; para além disso, o contrato converte-se em sem termo. [confirmar prazos]

Os contratos a termo pagam o mesmo? Sim: mesmos mínimos da convenção, mesmas prestações extra, TFR, férias proporcionais. A discriminação de trabalhadores a termo é proibida, tal como em Portugal.