# Compensação por despedimento, FCT e FGCT vs TFR: o fim do contrato em Portugal e em Itália

> Compensação de 14 ou 24 dias por ano, FCT fechado e FGCT suspenso desde o DL 115/2023, contra o TFR italiano de cerca de 6,91% ao ano, devido em qualquer cessação.

Uma empresa portuguesa pensa no fim do contrato em termos de **compensação**: só existe em alguns tipos de cessação e calcula-se em dias por ano de antiguidade. Em Itália a lógica é outra. O **TFR** (trattamento di fine rapporto) não é uma indemnização: é salário diferido, acumula todos os meses e é sempre devido, mesmo quando é o trabalhador a pedir a demissão. Este guia compara os dois sistemas e explica o que aconteceu aos fundos FCT e FGCT.

## Quando há compensação em Portugal

O Código do Trabalho prevê compensação em cessações não imputáveis ao trabalhador. Desde a Lei 13/2023 (Agenda do Trabalho Digno), os valores são, por ano completo de antiguidade, com proporcional nas frações (fonte: [CGD, Saldo Positivo](https://www.cgd.pt/Site/Saldo-Positivo/trabalho/Pages/indemnizacao-por-despedimento.aspx)):

- **Despedimento coletivo:** 14 dias de retribuição base e diuturnidades (eram 12 antes de 2023).
- **Extinção do posto de trabalho e inadaptação:** 14 dias; 24 dias se o contrato for a termo.
- **Caducidade de contrato a termo** (certo ou incerto): 24 dias por ano (art. 366.º, por remissão).

A compensação tem limites máximos fixados no art. 366.º . Na demissão pelo trabalhador, ou no despedimento com justa causa, não há compensação.

## O que aconteceu ao FCT e ao FGCT

Desde 2013, os empregadores descontavam para dois fundos que garantiam parte da compensação: o FCT (Fundo de Compensação do Trabalho) e o FGCT (Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho). O Decreto-Lei 115/2023 mudou tudo ([FAQ oficial dos Fundos de Compensação](https://www.fundoscompensacao.pt/dl-115/2023-de-15-dez-faq)):

- O **FCT passou a ser um fundo fechado**: não aceita novos empregadores nem contratos e a obrigação de contribuir cessou definitivamente. Os saldos ficam numa conta global por empregador e podem ser mobilizados até 31 de dezembro de 2026, para reembolsar compensações ou financiar formação, habitação dos trabalhadores e equipamentos como cantinas e creches.
- As **contribuições para o FGCT estão suspensas** durante a vigência do Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade. O FGCT continua a garantir ao trabalhador metade da compensação do art. 366.º se o empregador não pagar.

Resultado prático: hoje, em Portugal, a compensação é um custo eventual, pago no momento da cessação, sem provisão mensal obrigatória.

## Como funciona o TFR em Itália

O TFR está no art. 2120 do código civil italiano. Todos os anos o empregador acumula a remuneração anual dividida por 13,5, menos 0,5% que vai para o INPS: na prática cerca de **6,91% da remuneração anual**. O montante acumulado é revalorizado todos os anos em 1,5% fixo mais 75% da inflação ISTAT.

Três características importantes para quem vem do sistema português:

1. **É sempre devido.** Demissão, despedimento com justa causa, fim de contrato a termo, reforma: o trabalhador recebe sempre o TFR acumulado.
2. **Não depende da antiguidade mínima.** Um contrato de seis meses gera TFR de seis meses.
3. **Pode ir para um fundo de pensões.** O trabalhador pode escolher destinar o TFR a um fundo complementar; nas empresas com 50 ou mais trabalhadores, o TFR não transferido vai para um fundo de tesouraria do INPS.

Além do TFR, num despedimento o empregador italiano paga o **ticket NASpI**, uma contribuição para o subsídio de desemprego: em 2026, cerca de €649,73 por ano de antiguidade, até um máximo de cerca de €1.949 (L. 92/2012, art. 2, c. 31), triplicado nos despedimentos coletivos sem acordo sindical.

## Tabela comparativa

| Tema | Portugal | Itália |
|---|---|---|
| Natureza | Compensação pela perda do emprego | Salário diferido (TFR) |
| Quando é devida | Só em cessações por motivo objetivo ou caducidade do termo ([CGD](https://www.cgd.pt/Site/Saldo-Positivo/trabalho/Pages/indemnizacao-por-despedimento.aspx)) | Sempre, incluindo demissão e justa causa (art. 2120 c.c.) |
| Cálculo | 14 dias por ano; 24 dias nos contratos a termo | Remuneração anual / 13,5 menos 0,5% ≈ 6,91% |
| Provisão mensal | Não obrigatória: FCT fechado, FGCT suspenso ([FAQ DL 115/2023](https://www.fundoscompensacao.pt/dl-115/2023-de-15-dez-faq)) | Sim, acumula mês a mês, ou é transferido para um fundo |
| Revalorização | Não aplicável | 1,5% + 75% da inflação ISTAT |
| Custo adicional no despedimento | Aviso prévio ou retribuição correspondente | Ticket NASpI, cerca de €649,73 por ano, máx. cerca de €1.949 |
| Despedimento ilegítimo | Indemnização de 15 a 45 dias por ano, mínimo 3 meses | Indemnização do Jobs Act, 6 a 36 mensalidades acima de 15 trabalhadores |

## Um exemplo em números

Um trabalhador com salário anual de €42.000 e cinco anos de casa.

- **Em Portugal**, se sair por demissão, a compensação é zero. Se o posto for extinto, a compensação de referência são 14 dias de retribuição base por ano: cerca de 70 dias de retribuição base, antes de aplicar tetos .
- **Em Itália**, o TFR acumulado é de cerca de €2.900 por ano (6,91% de €42.000), ou seja cerca de €14.500 em cinco anos, mais a revalorização. É pago em qualquer caso. Se houver despedimento, junta-se o ticket NASpI, até cerca de €1.949.

A diferença não é só de montante: em Itália o custo é certo e previsível, em Portugal é eventual.

## O que significa se contratar através de um EOR

Com um Employer of Record, o empregador legal em Itália somos nós. O TFR entra no custo mensal que faturamos, a valores reais: não fica um passivo escondido para o dia da saída, e se o trabalhador escolher um fundo de pensões, o TFR é transferido todos os meses. O ticket NASpI só aparece se houver despedimento, e indicamo-lo antes de qualquer decisão. Para o orçamento, conte com o TFR como mais uma linha fixa, ao lado das contribuições INPS; para comparar com uma equipa em Portugal, junte a compensação apenas como risco, não como custo certo.

## Em resumo

Portugal compensa a perda do emprego em certos casos e, desde 2023, sem fundos alimentados todos os meses. Itália paga sempre o TFR e acumula-o desde o primeiro mês. Veja a [comparação Itália vs Portugal](/italia-vs-portugal.html), o [índice Itália vs o seu país](/italia-vs-o-seu-pais.html), calcule o custo total na [calculadora de custos](/calculadora.html) ou [peça um orçamento](/contacto.html).

Informação geral, não constitui aconselhamento jurídico.

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Source: https://contrataremitalia.com/articles/compensacao-despedimento-fct-fgct-vs-tfr-italia.html · 2026-11-10