Compensação por despedimento, FCT e FGCT vs TFR: o fim do contrato em Portugal e em Itália

Uma empresa portuguesa pensa no fim do contrato em termos de compensação: só existe em alguns tipos de cessação e calcula-se em dias por ano de antiguidade. Em Itália a lógica é outra. O TFR (trattamento di fine rapporto) não é uma indemnização: é salário diferido, acumula todos os meses e é sempre devido, mesmo quando é o trabalhador a pedir a demissão. Este guia compara os dois sistemas e explica o que aconteceu aos fundos FCT e FGCT.

Quando há compensação em Portugal  

O Código do Trabalho prevê compensação em cessações não imputáveis ao trabalhador. Desde a Lei 13/2023 (Agenda do Trabalho Digno), os valores são, por ano completo de antiguidade, com proporcional nas frações (fonte: CGD, Saldo Positivo ):

• Despedimento coletivo: 14 dias de retribuição base e diuturnidades (eram 12 antes de 2023).
• Extinção do posto de trabalho e inadaptação: 14 dias; 24 dias se o contrato for a termo.
• Caducidade de contrato a termo (certo ou incerto): 24 dias por ano (art. 366.º, por remissão).

O que aconteceu ao FCT e ao FGCT  

Desde 2013, os empregadores descontavam para dois fundos que garantiam parte da compensação: o FCT (Fundo de Compensação do Trabalho) e o FGCT (Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho). O Decreto-Lei 115/2023 mudou tudo ( FAQ oficial dos Fundos de Compensação ):

• O FCT passou a ser um fundo fechado: não aceita novos empregadores nem contratos e a obrigação de contribuir cessou definitivamente. Os saldos ficam numa conta global por empregador e podem ser mobilizados até 31 de dezembro de 2026, para reembolsar compensações ou financiar formação, habitação dos trabalhadores e equipamentos como cantinas e creches.
• As contribuições para o FGCT estão suspensas durante a vigência do Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade. O FGCT continua a garantir ao trabalhador metade da compensação do art. 366.º se o empregador não pagar.

Resultado prático: hoje, em Portugal, a compensação é um custo eventual, pago no momento da cessação, sem provisão mensal obrigatória.

Como funciona o TFR em Itália  

O TFR está no art. 2120 do código civil italiano. Todos os anos o empregador acumula a remuneração anual dividida por 13,5, menos 0,5% que vai para o INPS: na prática cerca de 6,91% da remuneração anual. O montante acumulado é revalorizado todos os anos em 1,5% fixo mais 75% da inflação ISTAT.

Três características importantes para quem vem do sistema português:

1. É sempre devido. Demissão, despedimento com justa causa, fim de contrato a termo, reforma: o trabalhador recebe sempre o TFR acumulado.
2. Não depende da antiguidade mínima. Um contrato de seis meses gera TFR de seis meses.
3. Pode ir para um fundo de pensões. O trabalhador pode escolher destinar o TFR a um fundo complementar; nas empresas com 50 ou mais trabalhadores, o TFR não transferido vai para um fundo de tesouraria do INPS.

Além do TFR, num despedimento o empregador italiano paga o ticket NASpI, uma contribuição para o subsídio de desemprego: em 2026, cerca de €649,73 por ano de antiguidade, até um máximo de cerca de €1.949 (L. 92/2012, art. 2, c. 31), triplicado nos despedimentos coletivos sem acordo sindical.

Tabela comparativa  

Um exemplo em números  

Um trabalhador com salário anual de €42.000 e cinco anos de casa.

• Em Itália, o TFR acumulado é de cerca de €2.900 por ano (6,91% de €42.000), ou seja cerca de €14.500 em cinco anos, mais a revalorização. É pago em qualquer caso. Se houver despedimento, junta-se o ticket NASpI, até cerca de €1.949.

A diferença não é só de montante: em Itália o custo é certo e previsível, em Portugal é eventual.

O que significa se contratar através de um EOR  

Com um Employer of Record, o empregador legal em Itália somos nós. O TFR entra no custo mensal que faturamos, a valores reais: não fica um passivo escondido para o dia da saída, e se o trabalhador escolher um fundo de pensões, o TFR é transferido todos os meses. O ticket NASpI só aparece se houver despedimento, e indicamo-lo antes de qualquer decisão. Para o orçamento, conte com o TFR como mais uma linha fixa, ao lado das contribuições INPS; para comparar com uma equipa em Portugal, junte a compensação apenas como risco, não como custo certo.

Em resumo  

Portugal compensa a perda do emprego em certos casos e, desde 2023, sem fundos alimentados todos os meses. Itália paga sempre o TFR e acumula-o desde o primeiro mês. Veja a comparação Itália vs Portugal , o índice Itália vs o seu país , calcule o custo total na calculadora de custos ou peça um orçamento .

Informação geral, não constitui aconselhamento jurídico.