Cessar um contrato em Itália: demissão, despedimento e o que se paga

Para uma empresa portuguesa, a ideia de que um despedimento exige motivo e procedimento não é novidade. O Código do Trabalho já obriga a isso. Por isso, ao contrário de empresas de outros países, uma empresa portuguesa chega a Itália com expectativas razoáveis. As diferenças estão no que se paga e em quem define os prazos.

As formas de cessação  

Em Itália, como em Portugal, um contrato pode terminar por:

• demissão do trabalhador;
• despedimento pelo empregador, com justa causa ou com motivo justificado;
• acordo entre as partes;
• caducidade de um contrato a termo;
• fim do período experimental, por iniciativa de qualquer parte.

A demissão do trabalhador  

Em Portugal, o trabalhador que se demite dá 30 dias de aviso prévio se tiver menos de dois anos de antiguidade e 60 dias se tiver mais (art. 400.º, segundo o WageIndicator ). Em Itália, o aviso prévio do trabalhador é fixado pela convenção coletiva (CCNL), conforme o nível e a antiguidade.

Em Itália, a demissão é feita por via eletrónica, através de um procedimento oficial, e não apenas por carta. Se o trabalhador não cumprir o aviso prévio, o empregador pode reter o valor correspondente no último recibo. [confirmar redação]

O despedimento  

O despedimento italiano exige justa causa (falta grave que não permite a continuação da relação) ou motivo justificado, que pode ser subjetivo (incumprimento relevante do trabalhador) ou objetivo (razões organizativas ou produtivas da empresa). Um despedimento ilegítimo pode levar a indemnização ou, em alguns casos, à reintegração.

A lógica é próxima da portuguesa, onde o despedimento exige justa causa ou um motivo objetivo, como despedimento coletivo, extinção do posto de trabalho ou inadaptação ( CGD, Saldo Positivo ). Em ambos os países, a forma conta tanto como o motivo: procedimento disciplinar com prazos, comunicação escrita, fundamentação.

O que se paga: TFR vs compensação  

Aqui está a diferença decisiva.

Em Portugal, a compensação por despedimento só é devida em certas formas de cessação, como despedimento coletivo, extinção do posto ou inadaptação: 14 dias de retribuição base e diuturnidades por ano de antiguidade desde a Lei 13/2023, ou 24 dias na caducidade de contratos a termo. Na demissão do trabalhador ou no despedimento por justa causa não há compensação.

Em Itália, o TFR é devido em qualquer cessação, incluindo a demissão e o despedimento por justa causa. Não é uma indemnização: é salário diferido, acumulado ao longo do contrato a cerca de 6,91% da remuneração anual. Uma eventual indemnização por despedimento ilegítimo é coisa diferente e soma-se.

Se o TFR já foi pago mensalmente a um fundo de pensões, como fazemos por defeito, o fim do contrato não traz este encargo.

O último recibo  

O último recibo italiano inclui:

• o salário do último mês;
• a parte proporcional da 13.ª e da 14.ª;
• as férias e horas de descanso (ROL) não gozadas;
• o TFR, se não tiver sido pago a um fundo;
• eventuais valores de aviso prévio não cumprido, a favor de uma ou outra parte.

O empregador emite ainda a documentação de cessação. O trabalhador despedido pode pedir o subsídio de desemprego italiano (NASpI) nas condições normais.

O acordo de cessação  

Como em Portugal, muitas saídas fazem-se por acordo. Em Itália, para ter força de quitação, o acordo é normalmente assinado numa sede protegida, como perante uma comissão sindical ou administrativa. Um simples acordo privado pode ser contestado. [validar com advogado laboral]

Como reduzir o risco  

• Use bem o período experimental, que em Itália pode chegar a 6 meses conforme a convenção.
• Descreva as funções com clareza no contrato.
• Documente o desempenho ao longo do tempo.
• Antes de qualquer decisão, fale connosco: num EOR, a cessação é conduzida por nós, com o nosso advogado laboral.

Em resumo  

Itália e Portugal partilham a mesma filosofia de proteção do emprego. Muda quem fixa os prazos (a CCNL em Itália, a lei em Portugal) e muda sobretudo o que se paga: o TFR italiano é devido sempre. Veja a comparação Itália vs Portugal e contratos, férias e cessação .

Perguntas rápidas  

Posso despedir por mau desempenho? Só com fundamento sólido, documentado e com procedimento. Na dúvida, fale connosco antes.

O trabalhador demitido tem subsídio de desemprego? Em regra, a demissão voluntária não dá direito à NASpI, salvo exceções. [confirmar exceções]