CCNL: as convenções coletivas italianas explicadas a uma empresa portuguesa

Em Portugal, uma empresa pode contratar com base no Código do Trabalho e, quando existe, no contrato coletivo ou na portaria de extensão do seu setor. Muitas PME nem pensam muito nisso: aplicam a lei, o salário mínimo e pouco mais. Em Itália este raciocínio não funciona. Quase todos os contratos de trabalho ficam sob uma convenção coletiva nacional, a CCNL, e é ela que define a maior parte das regras.

O que é uma CCNL  

A sigla significa “Contratto Collettivo Nazionale di Lavoro”. É um acordo negociado entre sindicatos e associações patronais para um setor inteiro: comércio e serviços, metalúrgica, químico-farmacêutica, têxtil, transportes, e muitos outros. Cada convenção tem dezenas de páginas, revisões periódicas e tabelas salariais próprias.

Na prática, a CCNL faz em Itália o que em Portugal fazem em conjunto o Código do Trabalho, o contrato coletivo do setor e o regulamento interno da empresa.

O que define  

Uma CCNL fixa, entre outras coisas:

• Categorias e salários mínimos. Cada função cabe num nível, e cada nível tem um mínimo mensal.
• Número de prestações. Todas preveem a 13.ª mensalidade; algumas acrescentam a 14.ª.
• Horário. Semana normal, trabalho suplementar e respetivos acréscimos, turnos.
• Férias e descanso. Muitas vezes acima do mínimo legal de 4 semanas, com horas pagas de descanso (ROL).
• Período experimental. Duração por nível, até 6 meses.
• Aviso prévio. Por nível e antiguidade, para despedimento e para demissão.
• Doença. Quanto o empregador complementa ao INPS e durante quanto tempo o posto fica protegido.
• Diuturnidades. Aumentos automáticos por antiguidade.
• Fundos. Saúde complementar e pensão complementar com contribuição do empregador.

Porque não é de livre escolha  

O reflexo de algumas empresas estrangeiras é escolher a convenção mais barata. Não funciona. A CCNL aplicável segue a atividade da empresa e a função do trabalhador. Um engenheiro de produção numa empresa industrial cai naturalmente na convenção metalúrgica; um consultor numa empresa de serviços cai na do comércio e serviços. Aplicar uma convenção que não corresponde à atividade expõe a empresa a reclamações de diferenças salariais e a problemas com as entidades de fiscalização.

Para uma empresa portuguesa, a pergunta certa não é “qual é a mais barata?”, mas “qual corresponde ao que fazemos e ao que esta pessoa vai fazer?”. Num Employer of Record, essa escolha é nossa e é justificada na proposta.

Duas convenções que vai encontrar  

Comércio e serviços (Terziario). A mais comum para escritórios, serviços de TI, consultoria e vendas. Paga em 14 prestações.

Metalúrgica (Metalmeccanico). Para engenharia, produção e funções técnicas. Paga em 13 prestações, com regras detalhadas sobre deslocações e turnos, um fundo de saúde complementar e benefícios flexíveis.

Com a mesma RAL, o custo para o empregador difere: as taxas contributivas e o seguro de acidentes são mais altos nas funções técnicas. A nossa calculadora mostra as duas lado a lado.

Categoria e superminimo  

Escolhida a convenção, escolhe-se o nível. O nível define o salário mínimo e muitas vezes o aviso prévio e o período experimental. Acima do mínimo pode acordar um “superminimo”, a parte do salário que excede a tabela. É o que dá margem para negociar com candidatos seniores.

Atenção à categoria de “quadro”, entre os técnicos e os dirigentes, que tem regras próprias. Para funções de direção há convenções separadas para dirigentes.

O que isto significa para a sua empresa  

• Antes de fazer uma proposta, saiba que convenção e que nível se aplicam.
• Leia a convenção como leria um contrato coletivo português: não é um detalhe, é a base.
• Acompanhe as renovações: os aumentos das tabelas aplicam-se automaticamente.
• Inclua os fundos da convenção no orçamento.

Em resumo  

A CCNL é o centro do contrato de trabalho italiano. Pesa mais do que a contratação coletiva costuma pesar numa PME portuguesa e não é de livre escolha. Comece por ela e o resto dos números fica previsível. Veja também contratos, férias e cessação e a comparação Itália vs Portugal .

Perguntas rápidas  

A convenção pode mudar durante o contrato? Só se mudar a atividade ou a função de forma relevante. Mudanças devem ser analisadas caso a caso.

O trabalhador tem de ser sindicalizado? Não. A convenção aplica-se ao contrato independentemente da filiação sindical.

Quem paga os aumentos de tabela? O empregador, automaticamente, quando a convenção é renovada. No EOR, refletimo-los no processamento e na fatura.